00939nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200006900056205001300125210003400138215001800172300018100190330033500371606001800706700002300724701002200747382341  a20040330d1945       y0pory50      ba  apor  aLições de direito penalfCarmindo Ferreira, Henrique Lacerda  a2.ª ed.  aLisboacLivraria Moraesd1945  a631 p.d23 cm  aDe harmonia com as preleções do Ex.mo Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao curso do IV ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ano lectivo de 1940-1941.  aNoções fundamentais. Evolução histórica do direito penal.Fontes do direito penal. Interpretação e integração da lei penal. Esfera de aplicação da lei penal. Conceito de infracção penal. O facto. A ilicitude. A culpabilidade. Condições de punibilidade. As circunstâncias. As formas de infracção.  aDIREITO PENAL  aFERREIRAbCarmindo  aLACERDAbHenrique