02379nam a2200193 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200013100067210003500198215001700233330157800250606003401828606003301862700004701895955001101942995011301953995011902066382338 a382338 a20040329d1963 y0pory50 ba apor aRegime legal da detenção (contendo a legislação aplicável, actualizada e anotada)fJosé Alfredo Soares Manso-Preto aCoimbracCoimbra Editorad1963 a71 p.d23 cm aSíntese do trabalho. I - Dúvidas sobre aspectos práticos do regime da detenção. II - Aparente antinomia entre autoridade e liberdade. III - Conceito de detenção e justificação decta. A captura. IV - Detenção com culpa formada. Conceito de culpa formada. Legitimidade desta detenção. V - Detenção em flagrante delito. Pressuposto desta espécie de detenção. Conceito de flagrante delito, quase flagrante delito e presunção legal de flagrante delito. VI - Detenção sem culpa formada, fora do flagrante delito. A sua efectivação como faculdade concedida às autoridades e condicionada pelas conveniências em concreto. Requisitos ou pressupostos desta espécie de detenção; indicação taxativa dos motivos legais; autoridades com competência para a ordenar; forma que deve revestir a ordem de detenção. VII - Apresentação dos detidos ao tribunal. Obrigatoriedade dessa apresentação. Prazos em que deve efectuar-se. Duração da prisão preventiva. Garantias da liberdade do detido (em notas). VIII - Síntese e conclusões. IX - Textos legais respeitantes à matéria, actualizados e com algumas notas: Constituição Política de 1933, Código de Processo Penal, Decreto-Lei n.º 35 007 (Reforma do Processo Penal, Decreto-Lei n.º 35 042 (Polícia Judiciária), Decreto-Lei n.º 35 043 («Habeas Corpus»), Decreto-Lei n.º 39 749 (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), Decreto-Lei n.º 40 550 (Processos de segurança), Código Penal e Decreto n.º 44 579 (Prostituição). aDETENÇÃO POLICIAL9322930 aLEGISLAÇÃO PENAL9275821 aMANSO-PRETObJosé Alfredo Soares9353553 xOferta 104PJ_2_000000000000000_E_352022-06-066PJ18149411388aPJcPJfPJ11814kPJ2.E.3n2022-06-06o0rMOxOferta 104PJ_16_000000000000000_F_1152022-06-066PJ249289411389aPJcPJfPJ124928kPJ16.F.11n2022-06-06o0rMOxOferta