01195nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200003400056210005900090215001800149300005500167330065800222606001800880606004100898606002700939710005900966382336 a20040326d1966 y0pory50 ba apor aApontamentos de direito penal aLisboacEscola Prática de Ciências Criminaisd1966 a111 f.d30 cm aCurso de preparação da Polícia Judiciária. aDefinição e evolução do direito penal. Fontes de direito penal. Aplicação da lei penal no tempo. Aplicação da lei penal no espaço. Conceito de infracção criminal. Circunstâncias agravantes: atenuantes e dirimentes. Autoria, cumplicidade e encobrimento. Crime consumado, crime frustrado e tentativa. Crime contra a ordem e tranquilidade pública. Falsificação de moeda, notas e de alguns títulos do Estado. Falsificação de escritos. Dos crimes contra a honestidade. Dos crimes contra a honra. Crimes contra a propriedade. Incêndios. Danos. Delinquentes perigosos imputáveis e inimputáveis. Medidas de segurança. aDIREITO PENAL aFORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA aPOLÍCIA JUDICIÁRIA aPortugalbMJ. Escola Prática de Ciências Criminais