02133nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200017100056205002200227210005900249215001800308330156100326606003401887606001901921740003501940382323  a20040319d1965       y0pory50      ba  apor  aCódigo de justiça militareanotado e actualizadoeregulamento para a execução do código de justiça militar e legislação avulsofLeonel Martins Vicente  a9.ª ed., revista  a[S.l.]c[s.n.]d1965 (Centro Gráfico de Famalicão)  a592 p.d23 cm  aPrefácio da 9.ª edição. Disposições legais utilizadas na actualização do texto de alguns artigos de diversos diplomas transcritos como esclarecimento ao Código de Justiça Militar. Abreviaturas. Críticas ao C. J. M. Ministério do Exército - Decreto n.º 11.292, de 26 de Novembro de 1925. Aeronáutica Militar - Lei n.º 2.055 de 27 de Maio de 1952. LIVRO I. Crimes e penas. - TÍTULO I. Disposições gerais. - TÍTULO II. Disposições especiais. - LIVRO II. Tribunais e autoridades judiciais militares. - TÍTULO I. Tribunais e autoridades judiciais militares. - TÍTULO II. Tribunais e autoridades judiciais militares em tempo de guerra com país ou países estrangeiros e em circunstâncias extraordinárias. - LIVRO III. Jurisdição e foro militar. - TÍTULO I. Competência em tempo de paz. - TÍTULO II. Competência em tempo de guerra com país ou países estrangeiros em circunstâncias extraordinárias. - TÍTULO III. Disposições aplicáveis em tempo de paz e em tempo de guerra com país ou países estrangeiros. - LIVRO IV. Processo criminal militar. - TÍTULO I. Processo em tempo de paz. - TÍTULO II. Processo em tempo de guerra com país ou países estrangeiros e em circunstâncias extraordinárias. - Regulamento para execução do código de justiça militar. - TÍTULO I. Do regime interno nos tribunais militares. - TÍTULO II. Do processo, julgamento e execução das sentenças. - TÍTULO III. Das funções do Ministério Público. Legislação avulso.  aCÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.