05861nam a2200337 4500 382315 9724011046 382315 20040318d2003 y0pory50 ba por Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa das fontes às garantias Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira Reimpressão Coimbra Almedina 2003 685 p. 23 cm Prefácio. Capítulo Primeiro: Introdução. Secção I: Âmbito. Secção II: O complexo quadro normativo aplicável. Capítulo Segundo: Fontes do direito procedimental adjudicatório. Secção I: Os princípios e regras constitucionais. Secção III: O código do procedimento administrativo. Secção IV: As leis (adjudicatórias) especiais. Secção V: Os princípios gerais de direito administrativo adjudicatório. Secção VI: Os regulamentos "concursais". Secção VII: As lacunas do direito adjudicatório. Capítulo Terceiro: Enquadramento jurídico dos procedimentos adjudicatórios. Secção I: Natureza jurídico-administrativa dos procedimentos adjudicatórios da administração pública. Secção II: Natureza jurídica dos procedimentos adjudicatórios de entes jurídico-privados e de entes empresariais públicos. Secção III: Consequências da natureza jurídico-pública do procedimento adjudicatório. Capítulo Quarto: Modalidades de procedimentos de adjudicação administrativa. Secção I: Tipicidade e determinação da modalidade usada. Secção II: Concurso público. Secção III: Concurso limitado por prévia qualificação. Secção IV: Concurso limitado sem qualificação prévia. Secção V: Concurso (ou procedimento) por negociação. Secção VI: Ajuste directo. Capítulo Quinto: Fase de abertura do procedimento adjudicatório. Secção I: O acto de abertura do procedimento. Secção II: As formalidades preliminares da abertura do concurso. Secção III: Os órgãos concursais. Secção IV: As "peças" do concurso: generalidades. Secção V: O(s) anúncio(s) do concurso. Capítulo Sexto: "O prazo do concurso" ou de apresentação das propostas. Secção I: A fase do "prazo do concurso". Secção II: Relações entre a administração adjudicante e os interessados durante o prazo do concurso. Capítulo Sétimo: Os concorrentes. Secção I: O universo concorrencial. Secção II: Requisitos gerais de habilitação ou de admissão de concorrentes. Secção III: Requisitos da concorrência em função da nacionalidade. Secção IV: Requisitos respeitantes ao exercício de uma profissão ou actividade. Secção V: Requisitos respeitantes à capacidade financeira e técnica dos concorrentes. Secção VI: Associação ou agrupamento de empresas. Secção VII: Representação dos concorrentes. Secção VIII: Admissão e exclusão de concorrentes: remissão. Capítulo Oitavo: Propostas. Secção I: A proposta. Secção II: Modo de apresentação. Secção III: Entrega das propostas. Secção IV: Proposta base. Secção V: As propostas condicionadas e com variantes. Secção VI: A língua a utilizar na proposta (e sua documentação). Secção VII: Esclarecimentos sobre as propostas. Secção VIII: Modelos da proposta. Secção IX: Caução da proposta. Secção X: Admissão e exclusão de propostas. Secção XI: Prazo de "validade" ou manutenção das propostas. Capítulo Nono: O acto público do concurso. Secção I: O seu carácter (subjectiva ou objectivamente) "público". Secção II: O regime do acto público do concurso. Secção III: Formalidades da fase preliminar do acto público. Secção IV: A fase de admissão (e habilitação) de concorrentes. Secção V: A fase de admissão de propostas. Secção VI: A acta do acto público do concurso. Capítulo Décimo: A fase de apreciação e classificação das propostas. Secção I: Introdução. Secção II: Comissões de avaliação de propostas ou júris dos concursos. Secção III: Relatório do júri e audiência dos concorrentes. Capítulo Décimo Primeiro: A fase de adjudicação. Secção I: Diversidade da sua configuração. Secção II: Não adstrição da entidade adjudicante ao relatório do júri. Secção III: Critérios de adjudicação das propostas. Secção IV: A decisão de adjudicação. Secção V: A decisão de não adjudicar. Capítulo Décimo Segundo: Da adjudicação ao acto ou contrato adjudicados. Secção I: As formalidades jurídico-administrativas posteriores à adjudicação. Secção II: As formalidades jurídico-financeiras. Secção III: A decisão de (não) contratar: remissão. Capítulo Décimo Terceiro: Garantias administrativas do procedimento adjudicatório. Secção I: Generalidades. Secção II: As impugnações administrativas no regime do REOP. Secção III: As impugnações administrativas no regime do DL n.º 55/95. Capítulo Décimo Quarto: Garantias contenciosas dos procedimentos adjudicatórios. Secção I: O contencioso dos procedimentos adjudicatórios em geral. Secção II: Garantias contenciosas específicas dos procedimentos adjudicatórios. Capítulo Décimo Quinto: "Garantias" de âmbito comunitário. CONCURSO PÚBLICO 234460 OBRAS PÚBLICAS 242477 FONTE DO DIREITO 623 CADERNO DE ENCARGOS 262751 DIRECTIVA COMUNITÁRIA 250071 DIREITO COMUNITÁRIO 222680 OLIVEIRA Mário Esteves de 320327 OLIVEIRA Rodrigo Esteves de 276001 Compra (39,00 €) 0 2022-06-06 PJ24895 411351 PJ PJ PJ124895 2022-06-06 0 39.00 MO Compra Requisitado. . 39,00 €