01349nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009000067210002800157215001800185330073400203606003400937606002700971740004300998955001101041995011501052382308  a382308  a20040312d1968       y0pory50      ba  apor  aCódigo do notariadoeanotadofJosé Eduardo Pires do Rio, Viriato Benjamim Saraiva  aCoimbracAlmedinad1968  a510 p.d24 cm  aDecreto-Lei n.º 47619. Tít. I- Da organização dos serviços notariais. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Competência funcional. Cap. III- Livros, índices e arquivos. Tít. II- Dos actos notariais. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Actos notariais em especial. Tít. III- Das recusas e recursos. Cap. I- Recusas. Cap. II- Recursos. Tít. IV- Disposições diversas. Cap. I- Responsabilidade dos funcionários notariais. Cap. II- Estatística. Cap. III- Encargos dos actos notariais. Cap. IV- Disposições finais. Tabela de emolumentos notariais. Cap. I- Valor dos actos. Cap. II- Tabelamento dos actos. Cap. III- Alterações e acumulação dos emolumentos. Cap. IV- Disposições finais.  aCÓDIGO DO NOTARIADO9322342  aLEGISLAÇÃO9227776  aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303  xCompra  104PJ_1_000000000000000_F_2052022-06-066PJ17759411340aPJcPJfPJ11775kPJ1.F.20n2022-06-06o0rMOxCompra