01356nam a2200217 4500 382308 382308 20040312d1968 y0pory50 ba por Código do notariado anotado José Eduardo Pires do Rio, Viriato Benjamim Saraiva Coimbra Almedina 1968 510 p. 24 cm Decreto-Lei n.º 47619. Tít. I- Da organização dos serviços notariais. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Competência funcional. Cap. III- Livros, índices e arquivos. Tít. II- Dos actos notariais. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Actos notariais em especial. Tít. III- Das recusas e recursos. Cap. I- Recusas. Cap. II- Recursos. Tít. IV- Disposições diversas. Cap. I- Responsabilidade dos funcionários notariais. Cap. II- Estatística. Cap. III- Encargos dos actos notariais. Cap. IV- Disposições finais. Tabela de emolumentos notariais. Cap. I- Valor dos actos. Cap. II- Tabelamento dos actos. Cap. III- Alterações e acumulação dos emolumentos. Cap. IV- Disposições finais. CÓDIGO DO NOTARIADO 322342 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_1_000000000000000_F_20 2022-06-06 PJ1775 411340 PJ PJ PJ11775 PJ1.F.20 2022-06-06 0 MO Compra