00761nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200011100056205005500167210005800222215001800280330021700298606003400515606001900549740003500568382302  a20040311d1945       y0pory50      ba  apor  aCódigo do imposto do sêloecoordenado, anotado e comentadofC. Campos Nogueira, A. Virgínio Baptista  a3.ª ed., actualizada, muito melhorada e aumentada  a[S.l.]c[s.n.]d1945 (Lousã : Gráfica da Lousã)  a625 p.d23 cm  aI Parte - Regulamento do imposto do sêlo. Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926. II Parte - Tabela geral do imposto do sêlo. Decreto n.º 21916, de 28 de Novembro de 1932. Legislação complementar.  aCÓDIGO DO IMPOSTO DO SÊLO  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.