01166nam a2200241 4500 382301 382301 20040310d1972 y0pory50 ba por Código do imposto profissional anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar Lisboa Imprensa Nacional 1972 77 p. 21 cm Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44305, de 27 de Abril de 1962 Decreto-Lei n.º 44305: Código do Imposto Profissional. Legislação complementar: Código administrativo, artigo 416.º; Decreto-Lei n.º 35108; Decreto-Lei n.º 48700; Decreto-Lei n.º 49164; Decreto-Lei n.º 49168; Decreto-Lei n.º 49483; Decreto-Lei n.º 579/70; Decreto-Lei n.º 624/71. Tabela organizada para efeitos de aplicação do § único do artigo 21.º do Código. CÓDIGO 300965 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_1_000000000000000_E_28 2022-06-06 PJ856 411328 PJ PJ PJ1856 PJ1.E.28 2022-06-06 0 MO Compra