01360nam a2200205   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200011700067210002500184215002000209330060700229606003900836606003000875606001700905606003700922710007300959955001101032995011101043382299  a382299  a20040309d2003       y0pory50      ba  apor  a8.º Relatório de actividades Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos - 2002bRecurso eletrónico  aLisboacCADAd[2003]  a1 CD-ROMd12 cm  aIntrodução. Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 2002. Composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e dos seus Serviços de Apoio em 31 de Dezembro de 2002. Dados estatítisticos. Estudo sobre o regime de acesso aos documentos da Administração Pública. Estudos sobre a interpretação e articulação dos regimes constantes da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e da Lei de Protecção de Dados. Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2002. Quadro legal do acesso aos documentos administrativos.  aRELATÓRIO DE ACTIVIDADES9320197  aRELATÓRIO ANUAL9299235  aCADA9352440  aDOCUMENTO ADMINISTRATIVO9262780  aPortugalbComissão de Acesso aos Documentos Administrativos923980  xOferta  104PJCD_15_00000000000000052022-06-066PJCD159411325aPJcPJfPJ1CD15kPJCD15n2022-06-06o0rMOxOferta