01548nam a2200253 4500 382282 382282 20040219d2004 y0pory50 ba por Identity theft a new threat for civil society roundtable rel. Vitor Paiva Lisboa DCICCEF 2004 8 f., anexos 30 cm Decorreu em Bruxelas, a 02 de Fevereiro de 2004, sob a égide da Comissão Europeia e no âmbito do Fórum sobre a Prevenção do Crime Organizado, uma mesa redonda intitulada "Identity theft: a new threat for civil society". Tendo por base a Decisão-quadro do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa ao combate à fraude e à contrafacção de meios de pagamento que não em numerário, procedeu-se a um debate centrado na utilização de identidades falsas, fabrico e obtenção fraudulenta das mesmas, e do qual o signatário extrai algumas conclusões: princípio pleno da soberania limitada, harmonização legislativa, formação, criação de parcerias, criação de bases de dados e implementação de um documento de identidade único. FALSIFICAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO 330111 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO 97862 FURTO DE IDENTIDADE 327417 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_E_73 2022-06-06 PJ24853 411302 PJ PJ PJ124853 PJ16.E.73 2022-06-06 0 MO Oferta