01217nam a2200145 4500001000700000100004100007101000800048200008100056210002600137215002400163330078300187606004300970606003401013606002401047382282 a20040219d2004 y0pory50 ba apor aIdentity theftea new threat for civil societyeroundtablefrel. Vitor Paiva aLisboacDCICCEFd2004 a8 f., anexosd30 cm aDecorreu em Bruxelas, a 02 de Fevereiro de 2004, sob a égide da Comissão Europeia e no âmbito do Fórum sobre a Prevenção do Crime Organizado, uma mesa redonda intitulada "Identity theft: a new threat for civil society". Tendo por base a Decisão-quadro do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa ao combate à fraude e à contrafacção de meios de pagamento que não em numerário, procedeu-se a um debate centrado na utilização de identidades falsas, fabrico e obtenção fraudulenta das mesmas, e do qual o signatário extrai algumas conclusões: princípio pleno da soberania limitada, harmonização legislativa, formação, criação de parcerias, criação de bases de dados e implementação de um documento de identidade único. aFALSIFICAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO aFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO aFURTO DE IDENTIDADE