01156nam a2200301 4500 382277 9723212005 382277 20040217d2003 y0pory50 ba por Código de processo civil anot. José Tavares de Sousa 8.ª ed. Coimbra Coimbra Editora 2003 705 p. 23 cm Suplemento: Código das Custas Judiciais e alterações ao Código de Processo Civil resultantes do DL n.º 324/2003, de 27 de Dezembro. Da acção. Da competência e das garantias da imparcialidade. Do processo. Do tribunal arbitral. Apêndice. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS 23894 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra (18,90 €) 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ24842 411295 PJ PJ PJ124842 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 18.00 MO Compra