01194nam a2200265 4500 382275 9724017648 382275 20040216d2002 y0pory50 ba por Código de Processo Penal anotado e comentado - legislação complementar anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves 13.ª ed. Coimbra Almedina 2002 1348 p. 23 cm Disposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra (50,00 €) 0 PJ_17_000000000000000_D_65 2022-06-06 PJ24840 411293 PJ PJ PJ124840 PJ17.D.65 2022-06-06 0 50.00 MO Compra