01312nam a2200289 4500 382264 9724020576 382264 20040211d2004 y0pory50 ba por Código Penal português anotado e comentado legislação complementar anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves 16.ª ed. Coimbra Almedina 2004 1312 p. 23 cm Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da resposabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal, 1982 320303 Compra (55,00 €) 0 PJ_20_000000000000000_A_26 2022-06-06 PJ24826 411278 PJ PJ PJ124826 PJ20.A.26 2022-06-06 0 55.00 MO Compra