02415nam a2200313 4500 382263 9728035659 382263 20040211d2003 y0pory50 ba por Código do Trabalho e legislação conexa anotados anot. Abílio Neto 1.ª ed. Lisboa Ediforum 2003 815 p. 25 cm Índice Geral: I PARTE: Código do trabalho (Lei de aprovação do código do trabalho Lei n.º 99/2003, de 27/08/2003. Livro I: Parte geral. Titulo I: Fontes e aplicação do Direito do Trabalho. Titulo II: Contrato de trabalho. Titulo III: Direito Colectivo. Livro II - Responsabilidade penal e contra-ordenacional. II PARTE: Legislação laboral transitória. 1- Fontes de direito do trabalho. 2- Igualdade e não descriminação. 3- Protecção da maternidade e da paternidade. 4- Trabalho de menores. 5- Trabalhador-estudante. 6- Trabalhador estrangeiro. 7- Créditos laborais. 8- Acidentes de trabalho e doenças profissionais. 9- Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores. III PARTE: Contratos de trabalho sujeitos a regime especial. 1- Serviço doméstico. 2- Trabalhadores agrícolas. 3- Porteiros dos prédios urbanos. 4- Trabalho ferroviário. 5- Emprego protegido. 6- Regulamento do emprego protegido. 7- Trabalho no domicílio. 8- Trabalho em regime de aprendizagem. 10- Modelo do contrato de aprendizagem. 11- Regime de trabalho nas salas de jogo de fortuna ou azar. 12- Trabalho portuário. 13- Trabalho do pessoal da marinha de comercio. 14- Trabalho a bordo das embarcações de pesca. 15- Trabalho em regime de voluntariado. 16- Estatuto do cooperante. 17- Carteiras profissionais. IV PARTE: Acórdão n.º 306/03 do Tribunal Constitucional, de 25-06-2003, que apreciou o novo Código do Trabalho. CÓDIGO DO TRABALHO 325283 DIREITO DO TRABALHO 229971 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra (26,25 €) 0 2022-06-06 PJ24825 411277 PJ PJ PJ124825 2022-06-06 0 26.00 MO Compra Requisitado. . 26,25 €