01962nam a2200181   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200008000071205001400151210002700165215001800192330146700210606002501677606002401702606001901726740003501745382263  a9728035659  a20040211d2003       y0pory50      ba  apor  aCódigo do Trabalho e legislação conexaeanotadosfanot. Abílio Neto  a1.ª ed.   aLisboacEdiforumd2003  a815 p.d25 cm  aÍndice Geral: I PARTE: Código do trabalho (Lei de aprovação do código do trabalho Lei n.º 99/2003, de 27/08/2003. Livro I: Parte geral. Titulo I: Fontes e aplicação do Direito do Trabalho. Titulo II: Contrato de trabalho. Titulo III: Direito Colectivo. Livro II - Responsabilidade penal e contra-ordenacional. II PARTE: Legislação laboral transitória. 1- Fontes de direito do trabalho. 2- Igualdade e não descriminação. 3- Protecção da maternidade e da paternidade. 4- Trabalho de menores. 5- Trabalhador-estudante. 6- Trabalhador estrangeiro. 7- Créditos laborais. 8- Acidentes de trabalho e doenças profissionais. 9- Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores. III PARTE: Contratos de trabalho sujeitos a regime especial. 1- Serviço doméstico. 2- Trabalhadores agrícolas. 3- Porteiros dos prédios urbanos. 4- Trabalho ferroviário. 5- Emprego protegido. 6- Regulamento do emprego protegido. 7- Trabalho no domicílio. 8- Trabalho em regime de aprendizagem. 10- Modelo do contrato de aprendizagem. 11- Regime de trabalho nas salas de jogo de fortuna ou azar. 12- Trabalho portuário. 13- Trabalho do pessoal da marinha de comercio. 14- Trabalho a bordo das embarcações de pesca. 15- Trabalho em regime de voluntariado. 16- Estatuto do cooperante. 17- Carteiras profissionais. IV PARTE: Acórdão n.º 306/03 do Tribunal Constitucional, de 25-06-2003, que apreciou o novo Código do Trabalho.  aCÓDIGO DO TRABALHO  aDIREITO DO TRABALHO  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.