01557nam a2200229 4500 382252 9728162553 382252 20040129d2003 y0pory50 ba por Direitos do consumidor colectânea de jurisprudência Lisboa DECO 2003 477 p. 24 cm Introdução. As principais decisões de natureza processual. A legitimidade das associações de consumidores. O procedimento cautelar como preparatório da acção popular. A coligação de réus. A inutilidade superveniente da lide. As principais decisões de natureza substantiva. Cláusulas abusivas. Nos contratos celebrados com bancos. Nos contratos celebrados com seguradoras. Nos contratos celebrados com locadoras e sociedades financeiras de aquisição a crédito. Nos contratos de direito real de habitação periódica e similares (time-sharing). Contratos celebrados à distância e vendas ao domicílio. Contratos de crédito ao consumo. As relações com os bancos. As relações com as seguradoras. Os serviços públicos. A publicidade. As viagens organizadas. Os transportes. As auto-estradas. Vendas com defeito. Segurança. Outras práticas comerciais. DIREITO DO CONSUMO 330725 JURISPRUDÊNCIA 231071 Portugal DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 318305 Compra (25,00 €) 0 2022-06-06 PJ24799 411263 PJ PJ PJ124799 2022-06-06 0 25.00 MO Compra Requisitado. . 25,00 €