01340nam a2200217   4500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074200009400082205003400176210002800210215001800238330060100256606003200857606003200889606002700921702004400948955001100992995011901003382224  a9724020584  a382224  a20040114d2003       y0pory50      ba  apor  aConsumo de drogasereflexões sobre o novo quadro legalfManuel Monteiro Guedes Valente   a2.ª ed., revista e aumentada  aCoimbracAlmedinad2003  a204 p.d23 cm  aIntrodução. A nova política criminal. A legitimidade do direito penal. O movimento da descriminalização. A intervenção legislativa no Séc. XX. Das inconstitucionalidades. O novo regime legal. Dos direitos do indiciado. Dos procedimentos. Do procedimento quanto aos menores, interditos e inabilitados. Do traficante-consumidor e do tráfico de menor gravidade. Abandono de seringas. Consumo em lugares publicos ou de reunião. Das comissões para a dissuasão da toxicodependência. Das sanções e do tratamento. Conclusão. Bibliografia. Legislação. Jurisprudência.  aTOXICODEPENDÊNCIA9225048  aPOLÍTICA CRIMINAL9231088  aLEGISLAÇÃO9227776  aVALENTE4Manuel Monteiro Guedes9353521  xOferta  104PJ_16_000000000000000_E_4052022-06-066PJ247569411225aPJcPJfPJ124756kPJ16.E.40n2022-06-06o0rMOxOferta