01401nam a2200265 4500 382224 9724020584 382224 20040114d2003 y0pory50 ba por Consumo de drogas reflexões sobre o novo quadro legal Manuel Monteiro Guedes Valente 2.ª ed., revista e aumentada Coimbra Almedina 2003 204 p. 23 cm Introdução. A nova política criminal. A legitimidade do direito penal. O movimento da descriminalização. A intervenção legislativa no Séc. XX. Das inconstitucionalidades. O novo regime legal. Dos direitos do indiciado. Dos procedimentos. Do procedimento quanto aos menores, interditos e inabilitados. Do traficante-consumidor e do tráfico de menor gravidade. Abandono de seringas. Consumo em lugares publicos ou de reunião. Das comissões para a dissuasão da toxicodependência. Das sanções e do tratamento. Conclusão. Bibliografia. Legislação. Jurisprudência. TOXICODEPENDÊNCIA 225048 POLÍTICA CRIMINAL 231088 LEGISLAÇÃO 227776 VALENTE Manuel Monteiro Guedes 353521 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_E_40 2022-06-06 PJ24756 411225 PJ PJ PJ124756 PJ16.E.40 2022-06-06 0 MO Oferta