01131nam a2200181   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200009400071205003400165210002800199215001800227330060100245606002400846606002400870606001900894702003600913382224  a9724020584  a20040114d2003       y0pory50      ba  apor  aConsumo de drogasereflexões sobre o novo quadro legalfManuel Monteiro Guedes Valente   a2.ª ed., revista e aumentada  aCoimbracAlmedinad2003  a204 p.d23 cm  aIntrodução. A nova política criminal. A legitimidade do direito penal. O movimento da descriminalização. A intervenção legislativa no Séc. XX. Das inconstitucionalidades. O novo regime legal. Dos direitos do indiciado. Dos procedimentos. Do procedimento quanto aos menores, interditos e inabilitados. Do traficante-consumidor e do tráfico de menor gravidade. Abandono de seringas. Consumo em lugares publicos ou de reunião. Das comissões para a dissuasão da toxicodependência. Das sanções e do tratamento. Conclusão. Bibliografia. Legislação. Jurisprudência.  aTOXICODEPENDÊNCIA  aPOLÍTICA CRIMINAL  aLEGISLAÇÃO  aVALENTE4Manuel Monteiro Guedes