01204nam a2200241 4500 382216 382216 20040105d2003 y0pory50 ba por Polícia de imigração Sandro Torres Avelar... [et al.] 1.ª ed. Brasília, DF Serviço de Apoio ao Ensino/Academia Nacional de Polícia 2003 151 p. 30 cm Fundamentos históricos e políticos da imigração. Competência constitucional. Documentos de viagem. Nacionalidade. Tráfico e adoção internacional de crianças. O PROMASP e o novo passaporte brasileiro. Condições de admissibilidade. Polícia de imigração. Controle interno de estrangeiros. Instituto do Refúgio. Relatórios. Direitos e deveres do estrangeiro. O procedimento de apuração das infracções. Das retiradas compulsórias. Apêndice legislativo. Referências bibliográficas. POLÍCIA 234553 BRASIL 331399 IMIGRAÇÃO 3839 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_E_34 2022-06-06 PJ24733 411215 PJ PJ PJ124733 PJ16.E.34 2022-06-06 0 MO Oferta