00967nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200006500056205001300121210008600134215001800220330052800238606001400766606001100780606001800791382216 a20040105d2003 y0pory50 ba apor aPolícia de imigraçãofSandro Torres Avelar... [et al.] a1.ª ed. aBrasília, DFcServiço de Apoio ao Ensino/Academia Nacional de Políciad2003 a151 p.d30 cm aFundamentos históricos e políticos da imigração. Competência constitucional. Documentos de viagem. Nacionalidade. Tráfico e adoção internacional de crianças. O PROMASP e o novo passaporte brasileiro. Condições de admissibilidade. Polícia de imigração. Controle interno de estrangeiros. Instituto do Refúgio. Relatórios. Direitos e deveres do estrangeiro. O procedimento de apuração das infracções. Das retiradas compulsórias. Apêndice legislativo. Referências bibliográficas. aPOLÍCIA aBRASIL aIMIGRAÇÃO