01824nam a2200253 4500 382200 382200 20031210d1972 y0pory50 ba por Código do Imposto de Mais-valias anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar Lisboa Imprensa Nacional 1972 116 p. 21 cm Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373, de 9 de Junho de 1965 Decreto-Lei n.º 46373. Código do Imposto de Mais-valias. Modelos. Legislação complementar: Código da Contribuição Predial de 1913, artigo 193º, § 11º; Decreto n.º 8719, artigo 69º; Decreto n.º 19968; Lei n.º 1981, artigo 4º; Código Administrativo, artigo 416º; Decreto-Lei n.º 35108, artigo n.º 114º; Decreto- Lei 39393, artigo 8º; Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações (Decreto-Lei n.º 41969); Regulamento das expropriações (Decreto-Lei n.º 43587); Código do Imposto Complementar (Decreto-Lei n.º 45399); Decreto-Lei nº 46214; Portaria n.º 21383; Portaria n.º 21869; Decreto-Lei n.º 46950; Código Civil, artigos 204º, 205º e 1105º; Decreto-Lei n.º 48330, artigo 4º; Decreto-Lei n.º 49056, artigo 2º; Decreto-Lei n.º 49168; Decreto-Lei n.º 579/70; Lei n.º 10/70, artigo 10º; Decreto-Lei n.º 506/71, artigos 3º, 4º e 5º; Decreto-Lei n.º 542/71, artigos 8º e 9º; Portaria n.º 207/72; Lei n.º 3/72. CÓDIGO DO IMPOSTO DE MAIS-VALIAS 353511 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_6_000000000000000_A_44 2022-06-06 PJ161 411189 PJ PJ PJ1161 PJ6.A.44 2022-06-06 0 MO Compra