02271nam a2200409 4500 382188 382188 20031202d2001 y0pory50 ba por Schengen : sistema de informação Schengen e cooperação policial Lisboa Gabinete de Assuntos Europeus/MAI [2001?] 2 vol. 21 cm Portugal Em Acção 1. Legislação útil. 2. Manual prático. Selecção de textos: Gabinete Nacional S.I.R.E.N.E. Edição exclusiva para as forças e serviços de segurança. 1. Legislação útil: Convenção de aplicação do acordo de Schengen - (CAAS) (Excertos). Regime legal do Gabinete Nacional Sirene. Lei dos mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen. Lei da protecção de dados pessoais. Lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. Tratado entre Portugal e Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar. Acordo entre Portugal e Espanha relativo à criação de postos mistos transfronteiriços. 2. Manual prático: Introdução. Conteúdo e funcionamento do SIS. Procedimentos acções a desenvolver. Cooperação policial. Anexos. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN 344172 ACORDO DE SCHENGEN 230776 COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL 288328 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal MAI. Gabinete Nacional S.I.R.E.N.E. 318305 Oferta 0 PJ_5_000000000000000_C_67 2022-06-06 PJPOR01365 411171 PJ PJ PJ1POR01365 PJ5.C.67 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_5_000000000000000_C_68 2022-06-06 PJPOR01366 411172 PJ PJ PJ1POR01366 PJ5.C.68 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_16_000000000000000_E_20 2022-06-06 PJ24661 411173 PJ PJ PJ124661 PJ16.E.20 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_16_000000000000000_E_21 2022-06-06 PJ24662 411174 PJ PJ PJ124662 PJ16.E.21 2022-06-06 0 MO Oferta