01728nam a2200361 4500 382157 9724005844 382157 20031030d1990 y0pory50 ba por Código Penal português anotado e comentado legislação complementar Manuel Lopes Maia Gonçalves 5.ª ed. Coimbra Almedina 1990 911 p. 23 cm Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemnização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e humanidade. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_16_000000000000000_C_65 2022-06-06 PJ15841 411129 PJ PJ PJ115841 PJ16.C.65 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_16_000000000000000_C_64 2022-06-06 PJ15735 411130 PJ PJ PJ115735 PJ16.C.64 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_16_000000000000000_C_63 2022-06-06 PJ15281 411131 PJ PJ PJ115281 PJ16.C.63 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_4_000000000000000_A_1 2022-06-06 PJPOR01128 411132 PJ PJ PJ1POR01128 PJ4.A.1 2022-06-06 0 MO Compra