01115nam a2200229 4500 382102 382102 20031003d1972 y0pory50 ba por Código civil português Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 3.ª ed. actualizada e anotada Coimbra Almedina 1972 968 p. 23 cm Das leis, sua interpretação e aplicação. Das relações jurídicas. Das obrigações em geral. Dos contratos em especial. Da posse. Do direito de propriedade. Do usufruto, uso e habitação. Da enfiteuse. Do direito de superfície. Das servidões prediais. Direito da família: Do casamento. Da filiação. Da adopção. Dos alimentos. Das sucessões em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão legitimatária. Da sucessão testamentária. CÓDIGO CIVIL 234996 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_2_000000000000000_E_15 2022-06-06 PJVAR248 411055 PJ PJ PJ1VAR248 PJ2.E.15 2022-06-06 0 MO Compra 2.ª actualização 0 PJ_2_000000000000000_D_73 2022-06-06 PJ167 411056 PJ PJ PJ1167 PJ2.D.73 2022-06-06 0 MO Compra