01335nam a2200241 4500 382098 382098 20031002d1986 y0pory50 ba por Código Penal português anotado e comentado e legislação complementar Manuel Lopes Maia Gonçalves 3.ª ed. revista e actualizada Coimbra Almedina 1986 910 p. 23 cm Introdução. Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e medida de pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indeminização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o estado. Legislação complementar. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_8_000000000000000_A_3 2022-06-06 PJ11139 411051 PJ PJ PJ111139 PJ8.A.3 2022-06-06 0 MO Compra