01521nam a2200253 4500 382096 382096 20031002d1946 y0pory50 ba por Código civil português Adriano Paes da Silva Vaz Serra 6.ª ed. actualizada Coimbra Atlantida 1946 639, XX p. 23 cm Aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867 Código Civil Português actualizado de harmonia com o Decreto n.º 19126, de 16 de Dezembro de 1930, revisto e anotado em referência ao novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29637, de 28 de Maio de 1939, com as alterações do Decreto-Lei n.º 29950, de 30 de Setembro do mesmo ano: da capacidade civil; da aquisição de direitos; dos direitos que se adquirem por facto e vontade própria e de outrem conjuntamente; dos direitos que se adquirem por mero facto de outrem, e dos que se adquirem por simples disposição da lei; do direito de propriedade; da ofensa dos direitos, e da sua reparação; da prova dos direitos e da restituição deles. Explicação ou justificação sumária, oficial, da reforma do código civil. CÓDIGO CIVIL 234996 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_1_000000000000000_F_46 2022-06-06 PJ2239 411049 PJ PJ PJ12239 PJ1.F.46 2022-06-06 0 MO Compra