02814nam a2200253 4500 382093 382093 20031001d1946 y0pory50 ba por Códigos do fôro criminal José Osório, Fernando de Miranda Coimbra Arménio Amado 1946 874 p. 21 cm Contém: Código penal português, actualizado - Código de processo penal, actualizado - Código de justiça militar, actualizado - Reforma prisional, actualizada - Legislação sobre reabilitação de delinquentes e tribunais de execução das penas - Polícia judiciária - Código das custas (parte criminal), actualizado Código penal: Dos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos. Da aplicação e execução das penas. Disposições transitórias. Dos crimes em especial. Dos crimes contra a religião do reino e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções da polícia. Código do processo penal: Das acções emergentes do crime. Da competência. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressões. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Decreto-Lei n.º 35007. Código de justiça militar: Crimes e penas. Tribunais e autoridades judiciais militares em tempo de paz. Tribunais e autoridades judiciais militares em tempo de guerra com país ou países estrangeiros e em circunstâncias extraordinárias. Jurisdição e fôro militar. Processo criminal militar. Reforma prisional. Estabelecimentos prisionais. Anexos dos estabelecimentos prisionais. Construção dos edifícios prisionais. Entrada nos estabelecimentos prisionais. Tratamento de reclusos. Transferência de reclusos. Falecimento de reclusos e seus espólios. Libertação de reclusos. Patronato. Direcção e administração dos estabelecimentos prisionais. Disposições transitórias. Legislação sobre reabilitação de delinquentes e tribunais de execução de penas. Lei 2000. Decreto n.º 34540. Decreto n.º 34553. Polícia Judiciária. Código de custas. Adenda. CÓDIGO PENAL 302225 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR 335446 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_3_000000000000000_B_57 2022-06-06 PJ60 411042 PJ PJ PJ160 PJ3.B.57 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_3_000000000000000_B_61 2022-06-06 PJ61 411043 PJ PJ PJ161 PJ3.B.61 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_3_000000000000000_B_58 2022-06-06 PJ62 411044 PJ PJ PJ162 PJ3.B.58 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_3_000000000000000_B_59 2022-06-06 PJ63 411045 PJ PJ PJ163 PJ3.B.59 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_3_000000000000000_B_60 2022-06-06 PJ65 411046 PJ PJ PJ165 PJ3.B.60 2022-06-06 0 MO Compra