01303nam a2200241 4500 382091 9724005860 382091 20031001d1990 y0pory50 ba por Código das custas judiciais anotado e comentado Salvador da Costa 3.ª ed. refundinda, actualizada e ampliada Coimbra Almedina 1990 396 p. 23 cm Leitura de abreviaturas. Código das custas judiciais. Parte cível. Parte criminal. Multas. Serviços de tesouraria. Cofres. Disposições gerais. Normativo do DL 212/89, de 30 de Junho. Normativo dos DLs n.ºs 49213, de 29 de Agosto de 1969, e 118/85, de 19 de Abril, aplicável em sede tributária. Regime legal geral sobre ajudas de custo. Regime legal de apoio judiciário. Tabela legal da taxa de justiça. Tabela de cálculo da taxa de justiça e preparos. Jurisprudência tributária seleccionada e classificada. Índice alfabético remissivo para artigos da lei. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS 23894 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_5_000000000000000_A_4 2022-06-06 PJPOR01240 411039 PJ PJ PJ1POR01240 PJ5.A.4 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_12_000000000000000_E_32 2022-06-06 PJ15033 411040 PJ PJ PJ115033 PJ12.E.32 2022-06-06 0 MO Compra