01089nam a2200169   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200007400071205004800145210002800193215001800221330059200239606003400831606001900865740003500884382091  a9724005860  a20031001d1990       y0pory50      ba  apor  aCódigo das custas judiciaiseanotado e comentadofSalvador da Costa  a3.ª ed. refundinda, actualizada e ampliada  aCoimbracAlmedinad1990  a396 p.d23 cm  aLeitura de abreviaturas. Código das custas judiciais. Parte cível. Parte criminal. Multas. Serviços de tesouraria. Cofres. Disposições gerais. Normativo do DL 212/89, de 30  de Junho. Normativo dos DLs n.ºs 49213, de 29 de Agosto de 1969, e 118/85, de 19 de Abril, aplicável em sede tributária. Regime legal geral sobre ajudas de custo. Regime legal de apoio judiciário. Tabela legal da taxa de justiça. Tabela de cálculo da taxa de justiça e preparos. Jurisprudência tributária seleccionada e classificada. Índice alfabético remissivo para artigos da lei.  aCÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.