01004nam a2200253 4500 382079 382079 20030930d1974 y0pory50 ba por Código do registo civil actualizado e anotado 2.ª ed. Lisboa Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Registos e do Notariado 1974 466 p. 23 cm Decreto-Lei n.º 47678, de 5 de Maio de 1967. Decreto-Lei n.º 49054, de 12 de Junho de 1969.Das disposições gerais. Dos actos de registo. Dos meios de prova e dos processos. Disposições diversas. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL 11385 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_1_000000000000000_E_24 2022-06-06 PJ475 411021 PJ PJ PJ1475 PJ1.E.24 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_5_000000000000000_A_75 2022-06-06 PJ3563 411022 PJ PJ PJ13563 PJ5.A.75 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_2_000000000000000_C_79 2022-06-06 PJ927 411023 PJ PJ PJ1927 PJ2.C.79 2022-06-06 0 MO Compra