01047nam a2200229 4500 382068 382068 20030929d1963 y0pory50 ba por Código da contribuição predial anotado António Patacas, Mário Corrêa Arez Porto Livraria Fernando Machado [1963] 458 p. 21 cm Com rubricas em cada artigo, notas remissivas e índices ideográfico e sistemático Lei preambular. Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola. Incidência. Isenções. Determinação da matéria colectável. Taxas. Liquidação. Cobrança. Fiscalização. Reclamações e recursos. Penalidades. Disposições diversas. LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_1_000000000000000_C_3 2022-06-06 PJ69 411008 PJ PJ PJ169 PJ1.C.3 2022-06-06 0 MO Compra