01217nam a2200277 4500 382067 382067 20030929d1966 y0pory50 ba por Código do direito de autor M. Moreira da Silva Coimbra Atlântida 1966 174 p. 24 cm Biblioteca Jurídica 14 Decreto-Lei n.º 46980. Código do direito de autor: Título I: Das obras intelectuais e do direito do autor. Título II: Da utilização das obras intelectuais. Título III: Regimes especiais. Título IV: Do registo. Título V: Da violação e defesa do direito de autor. Convenção de Berna. Convenção universal. Índice ideográfico. DIREITO DE AUTOR 343090 LEGISLAÇÃO 227776 CÓDIGO 300965 Portugal Leis, decretos, etc. Código do direito de autor, 1966 320303 Compra 0 PJ_3_000000000000000_D_38 2022-06-06 PJVAR404 411006 PJ PJ PJ1VAR404 PJ3.D.38 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_3_000000000000000_B_62 2022-06-06 PJ64 411007 PJ PJ PJ164 PJ3.B.62 2022-06-06 0 MO Compra