00995nam a2200217 4500 382065 382065 20030929d1971 y0pory50 ba por Código da contribuição industrial Lisboa Imprensa Nacional 1971 146 p. 21 cm Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963Anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar Decreto-Lei n.º 45103. Legislação complementar. Benefícios fiscais. Coeficientes de desvalorização da moeda. Taxas de reintegração e de amortização. Técnicos de contas. Regulamento para evitar a dupla tributação no espaço fiscal português. Outra legislação. LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_1_000000000000000_F_35 2022-06-06 PJ2152 411003 PJ PJ PJ12152 PJ1.F.35 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_1_000000000000000_E_27 2022-06-06 PJ855 411004 PJ PJ PJ1855 PJ1.E.27 2022-06-06 0 MO Compra