00788nam a2200145 4500001000700000100004100007101000800048200004400056210003600100215001800136300013900154330029500293606001900588740003500607382065 a20030929d1971 y0pory50 ba apor aCódigo da contribuição industrial aLisboacImprensa Nacionald1971 a146 p.d21 cm aAprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963Anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar aDecreto-Lei n.º 45103. Legislação complementar. Benefícios fiscais. Coeficientes de desvalorização da moeda. Taxas de reintegração e de amortização. Técnicos de contas. Regulamento para evitar a dupla tributação no espaço fiscal português. Outra legislação. aLEGISLAÇÃO aPortugaltLeis, decretos, etc.