00654nam a2200145 4500001000700000100004100007101000800048200005600056210002800112215001800140330026200158606001900420606003400439740003500473382060 a20030926d1967 y0pory50 ba apor aCódigo das custas judiciaisfEduardo Arala Chaves aCoimbracAlmedinad1967 a415 p.d23 cm aCódigo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44329, de 8 de Maio de 1967, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 47692, de 11 de Maio de 1967. Contém anotações, comentários e tabelas para o cálculo do imposto de justiça, do imposto do selo e dos preparos. aLEGISLAÇÃO aCÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS aPortugaltLeis, decretos, etc.