01250nam a2200241 4500 382050 382050 20030926d1944 y0pory50 ba por Código de processo civil português Alberto dos Reis Coimbra Coimbra Editora 1944 596 p. 21 cm Edição revista pelo Prof. Alberto dos Reis, com epígrafes aos artigos, remissões e índice alfabético Lei preambular: Decreto-Lei n.º 29637, de 28 de Maio de 1939. Decreto-Lei n.º 29950, de 30 de Setembro de 1939. Portaria n.º 9677, de 30 de Outubro de 1940. Da acção. Da acção em geral. Da competência e das garantias da imparcialidade. Do processo. Das disposições gerais. Do processo de declaração. Do processo de execução. Dos processos especiais. Do tribunal arbitral. Do tribunal arbitral voluntário. Do tribunal arbitral necessário. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 PROCESSO CIVIL 232583 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_1_000000000000000_A_19 2022-06-06 PJ27 410980 PJ PJ PJ127 PJ1.A.19 2022-06-06 0 MO Compra Reimpressão de 1952 0 PJ_1_000000000000000_A_20 2022-06-06 PJ28 410981 PJ PJ PJ128 PJ1.A.20 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_1_000000000000000_A_18 2022-06-06 PJ26 410982 PJ PJ PJ126 PJ1.A.18 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_1_000000000000000_A_15 2022-06-06 PJ24 410983 PJ PJ PJ124 PJ1.A.15 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_1_000000000000000_A_14 2022-06-06 PJ22 410984 PJ PJ PJ122 PJ1.A.14 2022-06-06 0 MO Compra