02522nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200009400056210002900150215001800179330206300197606003102260606001902291606001902310740003502329382049 a20030926d1950 y0pory50 ba apor aCódigo de processo civilena jurisprudência e na doutrinafAntónio Simões Correia aLisboacFerind1950-1953 a4 vol.d23 cm aVOL. I: LIVRO I: da acção. Tít. I - Da acção em geral: das disposições fundamentais; das partes. Tit. II - Da acção executiva: do título executivo; das partes. LIVRO II: da competência e das garantis de imparcialidade: das disposições gerais sobre competência; da competência internacional; da competência interna; da extensão e modificações da competência; das garantias da competência; das garantias da imparcialidade. LIVRO III: do processo. Tít. I - Das disposições gerais: dos actos processuais; da instância. VOL. II: Dos incidentes da instância; dos procedimentos cautelares; das custas, multas e indemnização; das formas de processo. Tít. II - Do processo de declaração: dos articulados; da audiência preliminar; da instrução do processo; da discussão e julgamento da causa; da sentença.VOL. III: Dos recursos. Tít. III - Do processo de execução. Subtít. I - Das disposições gerais. Subtít. II - Da execução para pagamento da quantia certa. Do processo ordinário; do processo sumário; do processo sumaríssimo. Subtít. III - Da execução para entrega de coisa certa. Subtít. IV - Da execução para prestação de facto. Tít. IV - Dos processos especiais: das interdições; da cessação do arrendamento e da parçaria agrícola; da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégio; da venda antecipada de penhor; da prestação de contas; da consignação em depósito; dos meios possessórios; da posse ou entrega judicial; das acções de arbitramento.VOL. IV: Da reforma de títulos, autos e livros; da acção de indemnização contra magistrados; da revisão de sentenças estrangeiras; da justificação da ausência; da execução especial por alimentos; da liquidação de património; do inventário; do divórcio e separação litigiosa; dos processos de jurisdição voluntária. LIVRO IV: Tít. I- Do tribunal arbitral voluntário. Tít. II- Do tribunal arbitral necessário. aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL aPROCESSO CIVIL aLEGISLAÇÃO aPortugaltLeis, decretos, etc.