01104nam a2200253 4500 382046 382046 20030926d1947 y0pory50 ba por Código civil português actualizado de harmonia com a legislação extravagante e o novo código de processo civil António Simões Correia 2.ª ed. Lisboa Ferin 1947 821 p. 23 cm Carta de lei de 1 de Julho de 1867. Decreto de 18 de Novembro de 1869. Decreto n.º 19126, de 16 de Dezembro de 1930. Decreto n.º 19943, de 25 de Junho de 1931. Da capacidade civil. Da aquisição dos direitos. Do direito de propriedade. Da ofensa dos direitos e da sua reparação. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 PROCESSO CIVIL 232583 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_10_000000000000000_B_99 2022-06-06 PJ9718 410974 PJ PJ PJ19718 PJ10.B.99 2022-06-06 0 MO Compra