01108nam a2200253 4500 382045 382045 20030926d1967 y0pory50 ba por Código de processo civil anotado Eurico Lopes Cardoso 3.ª ed. refundida de harmonia com o texto resultante do decreto-lei n.º 47690 Coimbra Almedina 1967 910 p. 23 cm Lei preambular: Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961. Da acção em geral. Da acção executiva. Da competência e das garantias da imparcialidade. Das disposições gerais. Do processo de declaração. Do processo de execução. Dos processos especiais. Do tribunal arbital voluntário. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 PROCESSO CIVIL 232583 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_2_000000000000000_D_72 2022-06-06 PJ166 410973 PJ PJ PJ1166 PJ2.D.72 2022-06-06 0 MO Compra