01139nam a2200277 4500 382042 382042 20030925d1939 y0pory50 ba por Código de processo civil explicado Alberto dos Reis Coimbra Coimbra Editora 1939 892 p. 25 cm Lei preambular: Decreto-Lei n.º 29637 de 28 de Maio de 1939. Da acção em geral. Da acção executiva. Da competência e das garantias da imparcialidade. Das disposições gerais. Do processo de declaração. Do processo de execução. Dos processos especiais. Do tribunal arbital voluntário. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 CÓDIGO CIVIL 234996 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_14_000000000000000_A_1 2022-06-06 PJPOR01659 410967 PJ PJ PJ1POR01659 PJ14.A.1 2022-06-06 0 MO Compra Contém anexo 0 PJ_10_000000000000000_B_100 2022-06-06 PJ9719 410968 PJ PJ PJ19719 PJ10.B.100 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_1_000000000000000_A_21 2022-06-06 PJ29 410969 PJ PJ PJ129 PJ1.A.21 2022-06-06 0 MO Compra Contém anexo