20030925d1961 y0pory50 bacreatortextmonographicCódigo penal aprovado pelo DL n.º 2848, de 7 de Dezembro de 1940Vol. I: noções gerais; interpretação da lei penal; extradiçãoVol. II: parte geralVol. III: noções gerais; interpretação da lei penal; extradiçãoVol. IV: parte especial: (arts. 121 a 154)Vol. V: parte especial: (arts. 155 a 212)Vol. VI: dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a família; dos crimes contra a incolumidade públicaVol. VII: dos crimes contra a paz pública; dos crimes contra a fé pública; anexos CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 BRASIL 331399 382038