01234nam a2200253 4500 382037 382037 20030925d1954 y0pory50 ba por Código Penal português 2ª edição actualizada, contendo o decreto-lei n.º 39688, os assentos do Supremo Tribunal de Justiça e índice alfabético da legislação penal extravagante Vítor António Duarte Faveiro 2.ª ed. Coimbra Coimbra Editora 1954 246 p. 21 cm Contém, em anexo, o Decreto-Lei 40550, de 12 de Março de 1956: liberdade condicional e medidas de segurança Advertência. Decreto-Lei nº 39688. Código penal português. Índice sistemático do código penal. Índice alfabético do código penal. Assentos do supremo tribunal de justiça em matéria penal. Legislação de aplicação corrente. Índice geral. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_1_000000000000000_C_11 2022-06-06 PJ78 410956 PJ PJ PJ178 PJ1.C.11 2022-06-06 0 MO Compra