@book{382037,
	title = {Código Penal português},
	publisher = {Coimbra Editora},
	year = {1954},
	address = {Coimbra},
	edition = {2.ª ed.},
	note = {Contém, em anexo, o Decreto-Lei 40550, de 12 de Março de 1956: liberdade condicional e medidas de segurança}
}