01162nam a2200289 4500 382030 382030 20030924d1968 y0pory50 ba por Código Penal em apêndice, leis de caráter penal atualização, remissões e índice pelo Dr. Manoel Augusto Vieira Neto 3.ª ed. São Paulo Saraiva 1968 647 p. 16 cm Contém a Lei das Contravenções Penais e a Lei de Introdução Lei da Introdução do Código Penal e da Lei de Contravenções Penais. DL n.º 3914, de 07 de Dezembro de 1940. Código Penal. Apêndice. Alterações de textos. Índice alfabético e remissivo. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 BRASIL 331399 BRASIL Leis, decretos, etc. 160375 Compra 0 PJ_1_000000000000000_E_35 2022-06-06 PJ917 410943 PJ PJ PJ1917 PJ1.E.35 2022-06-06 0 MO Compra