01644nam a2200301 4500 382027 382027 20030924d1982 y0pory50 ba por Código Penal e legislação complementar apontamentos coligidos por Jaime José Romariz Gomes Lisboa GNR. Centro de Instrução 1982 323 p. 22 cm Legislação 15 Acesso restrito. Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemenização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra valores e interesses em sociedades. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o estado. Disposições revogadas pelo código penal e diplomas complementares. Legislação penal avulsa. Polícia Judiciária. Modelos de participações. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO 227776 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 343156 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_8_000000000000000_C_112 2022-06-06 PJ12697 410940 PJ PJ PJ112697 PJ8.C.112 2022-06-06 0 MO Compra