01261nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200010400056210004700160215001800207225002300225300002100248330070500269606001900974606001900993606003201012740003501044382027 a20030924d1982 y0pory50 ba apor aCódigo Penal e legislação complementarfapontamentos coligidos por Jaime José Romariz Gomes aLisboacGNR. Centro de Instruçãod1982 a323 p.d22 cm aLegislaçãov15 aAcesso restrito. aDa lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemenização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra valores e interesses em sociedades. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o estado. Disposições revogadas pelo código penal e diplomas complementares. Legislação penal avulsa. Polícia Judiciária. Modelos de participações. aCÓDIGO PENAL aLEGISLAÇÃO aGUARDA NACIONAL REPUBLICANA aPortugaltLeis, decretos, etc.