01559nam a2200337 4500 382022 382022 20030924d1980 y0pory50 ba por Código Penal português na doutrina e na jurisprudência Manuel Lopes Maia Gonçalves 5.ª ed. Coimbra Almedina 1980 882 p. 23 cm Aprovado pelo Decreto de 16 de Setembro de 1886. Dos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Da aplicação e execução das penas. Disposições transitórias. Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções de polícia. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal, 1886 320303 Compra 0 PJ_2_000000000000000_C_6 2022-06-06 PJVAR190 410917 PJ PJ PJ1VAR190 PJ2.C.6 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_18_000000000000000_A_32 2022-06-06 PJ23813 410918 PJ PJ PJ123813 PJ18.A.32 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_10_000000000000000_B_3 2022-06-06 PJ6741 410919 PJ PJ PJ16741 PJ10.B.3 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_7_000000000000000_B_66 2022-06-06 PJ6340 410920 PJ PJ PJ16340 PJ7.B.66 2022-06-06 0 MO Compra